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Monografia
1854
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei dos despedimentos : anotada e actualizada : e legislação complementar / Rui Crisóstomo dos Santos, M. Macedo dos Santos, J. França Pitão.- Coimbra : Parâmetro, 1978.- 146p. ; 21cm. - (Direito ; 1)
(Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LEIS DOS DESPEDIMENTOS / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
LEI DOS DESPEDIMENTOS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo. Cap. III- Cessação do contrato de trabalho por caducidade. Cap. IV- Cessação do contrato de trabalho por despedimento promovido pela entidade patronal ou gestor público com justa causa. Cap. V- Cessação do contrato de trabalho por despedimento colectivo. Cap. VI- Cessação do contrato de trabalho por rescisão do trabalhador. Cap. VII- Causas especiais de cessação do contrato de trabalho. Cap. VIII- Disposições finais e transitórias.