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GOMES, Manuel Januário da Costa A esfera de bens impenhoráveis e o status do devedor : breves notas ; Manuel Januário da Costa Gomes In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa $d 2011. - p.401-418 ; 23cm. DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL / Portugal, PENHOR / Portugal |