Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_69


CANOTILHO, J. J. Gomes
A jurisprudência constitucional referendária de 1998 / J. J. Gomes Canotilho
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.131.º n. 3894 a 3896(Jan. Fev. Mar.1999), p.266-350
Estante n.º 22.


JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 288/98 - Processo n.º 340/98.