PP019
Analítico de Periódico
P89_36-37
P89_36-37
ANTUNES, José Engrácia
A obrigação de juros ; José Engrácia Antunes
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.21 e 22 n.36-37 (2020-2021), p.21-95
Estante n.º 13
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, JUROS, TAXA DE JURO, OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS, MOEDA
Os juros constituem um fenómeno que, possuindo uma história milenar, continuam a ter um assinalável relevo nas ordens económicas e jurídicas modernas. O presente artigo tem por objeto o estudo da obrigação de juros, analisando sucessivamente a sua noção, a sua história e natureza, as suas caraterísticas distintivas, a distinção de outras figuras afins, as suas fontes legais e os aspetos fundamentais do seu regime jurídico, bem assim como as modalidades principais dos juros e das taxas de juro.