351.712 SAN
Monografia
6719
Direito da Contratação Pública I / Pedro Fernández Sánchez.- 2.ª Edição.- Lisboa : AAFDL, 2024.- 1030p. ; 23cm
I Volume.
ISBN 978-972-629-946-2 (Encad.) : Oferta
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTOS, DECISÃO DE CONTRATAR
Parte I - Introdução; Capítulo I - Direito da Contratação Pública: Aspectos introdutórios. Capítulo II - Os princípios estruturantes do Direito da Contratação Publica. Parte II - O âmbito de aplicação do regime de contratação pública; Capítulo III - O Âmbito objectivo de aplicação; Capítulo IV - o Âmbito subjectivo de aplicação; Capítulo V - Restrições do âmbito de aplicação do regime de Contratação Pública: Contratos excluídos e contratação excluída. Capítulo VI - A Contratação excluída entre entidades públicas (contratação In House e Inter- Administrativa); Capítulo VII - Os Sectores Especiais; Parte III - Os tipos de procedimentos e os respectivos critérios de escolha; Capítulo VII - Caracterização introdutória dos sete tipos de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos; Capítulo IX - O critério geral de escolha do tipo de procedimento a adoptar: o valor do contrato. Capitulo X - Os critérios materiais de escolha dos procedimentos de ajuste direto e consulta prévia; Capítulo XI - Outros critérios excepcionais de escolha de procedimentos; Capítulo XII - Os procedimentos pré-contratuais nas medidas especiais de contratação pública; Parte IV - As regras comuns de tramitação dos procedimentos de formação dos contratos públicos; Capítulo XIII - Aspetos introdutórios; Capítulo XIV - Preparação e configuração do procedimento; Capitulo XV - O inicio do procedimento: A decisão de contratar, a decisão de autorizar a despesa e a decisão de escolher o procedimento; Capítulo XVI - As peças no procedimento; Capítulo XVII - A modificação superveniente das peças no procedimento. Parte V - As regras de tramitação especifica de cada tipo procedimental; Parte VI - Instrumentos procedimentais especiais; Parte VII - Garantias administrativas e meios de impugnação.