PP019 Analítico de Periódico P90_33 | |
SANTOS, André Teixeira dos A imparcialidade do juiz do julgamento / André Teixeira dos Santos CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.81-127 Estante n.º 19 PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, SUSPEIÇÃO, ESCUSA DE JUIZ O presente estudo tem como objeto a imparcialidade do Tribunal de julgamento numa visão crítica da jurisprudência do TC, do TEDH e do STJ. |