Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_33


SANTOS, André Teixeira dos
A imparcialidade do juiz do julgamento / André Teixeira dos Santos
CEJ - Revista do Centro de Estudos Judiciários, Coimbra, n.33 (I S.2021), p.81-127
Estante n.º 19


PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, SUSPEIÇÃO, ESCUSA DE JUIZ

O presente estudo tem como objeto a imparcialidade do Tribunal de julgamento numa visão crítica da jurisprudência do TC, do TEDH e do STJ.