347.91/.95POR(1.ex.);(2.ex.)
Monografia
4990; 4991
PORTUGAL. Ministério da Justiça
O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Ministério da Justiça ; Gabinete de Política Legislativa e Planeamento.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006].- 285, [2] p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1388-5 (Broch.) :
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, JURISDIÇÃO CIVIL / Portugal, JURISDIÇÃO PENAL / Portugal
- Capítulo I- Caracterização dos tribunais superiores: organização, funcionamento e movimento processual. Capítulo II- Contributos para uma reforma do regime de recursos em processo civil e processo penal. I - Recursos em Processo Civil - 1.Introdução 2.Linhas gerais do regime de recursos - Espécies de recursos - Tramitação - Julgamento e poderes de cognição 3.Aspectos particulares do regime dos recursos - Tramitação unitária dos recuros ordinários - Apresentação das alegações no momento da interposição do recurso - O julgamento por juiz singular nos tribunais superiores - O princípio da oralidade nos tribunais superiores - Alegações orais nos tribunais superiores - Direito de recurso. II - Recursos em Processo Penal 1.Introdução 2.Linhas gerais do regime dos recursos - Espécies de recursos - Função do recurso - Tramitação - Graus de recurso, instâncias competentes e poderes de cognição; Código de Processo Penal de 1929; Código de Processo Penal de 1987. 3.Aspectos particulares do regime dos recursos - A audiência de julgamento do recurso - A repartição de competências entre as instâncias de recurso. O papel do Supremo - O duplo grau de recurso - O registo da prova e a respectiva transcrição - O dever de fundamentação do despacho de aplicação de medida de coacção - Recurso por arguido sujeito a prisão preventiva - Recurso de fixação de jurisprudência. Conclusões. Anexos. Bibliografia.