351.778.5COR
Monografia
4558
CORREIA, Fernando Alves
As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português / Fernando Alves Correia.- Reimpr.- [Coimbra] : Almedina, [2000].- 153,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0745-6 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, SOLO URBANO / Portugal
I. Introdução. II. Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas. 1. As alterações ao regime jurídico da planificação urbanística. 2. As modificações relacionadas com o direito dos solos. 3. As reformas no âmbito dos instrumentos jurídicos de gestão urbanística. III. Conclusão.