342MAR$2
Monografia
4782
MARTINS, Ana Maria Guerra
Estudos de direito público / Ana Maria Guerra Martins.- Coimbra : Livraria Almedina, [2003].- 00v. ; 23cm
Vol. I - Direito da União Europeia, Direito Internacional Público, Direito Constitucional - 439p.
ISBN 972-40-1928-4 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO PÚBLICO
-- PARTE I - DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA - I - Direito Constitucional da União Europeia - 1.A carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos sociais 2.Les valeurs communes et la place de la Charte en Europe 3.O Tratado de Nice - a reforma institucional e o futuro da Europa 4.Portugal and the Treaty of Nice: the fight against the «big» ones 5.A revisão do Tratado e a constitucionalização da União Europeia 6.La constitution européenne - II - Direito Material das Comunidades Europeias - 7.A concessão de serviços públicos - a emergência de um novo direito comunitário da concorrência 8.Direito comunitário do consumo - PARTE II - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - I - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 1.L'accès à la justice - l'application de la Convention européenne des droits de l'homme au Portugal - II - O Direito das Nações Unidas - 2.O Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 na época do Direito dos Tratados 3.Timor Leste e a afirmação (tardia) do Direito Internacional 4.Direito Internacional da Droga e da Toxicodependência - PARTE III - DIREITO COSTITUCIONAL - 1.L'interdiction des discriminations raciales en droit portugais 2.La Constitution portugaise: Une Constitution inflationniste.--