PP019
Analítico de Periódico
P83_105
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SIMÕES, Euclides Dâmaso
Cooperação na recuperação de activos : da política à repatriação integral / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.27n.105(Jan.-Mar.2006), p.117-126
Estante nº 27
DIREITO PENAL, AUXÍLIO JUDICIÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".