PP019
Analítico de Periódico
P95_180
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MELO, Daniel Bessa de
A arbitrabilidade de litígios envolvendo Direitos de Personalidade / Daniel Bessa de Melo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.3-4 (Jul.-Dez. 2024), p. 485-518
Estante nº 22
DIREITOS DE PERSONALIDADE, LITÍGIOS, ARBITRABILIDADE, LAV
1. Introdução. 2. Noção de arbitrabilidade. 3. Os critérios de arbitrabilidade na lei portuguesa. 4. Direito atual: a LAV de 2011.