34 FER
Analítico de Monografia
6818
VICENTE, Dário Moura
Sanções Económicas e Arbitragem Internacional / Dário Moura Vicente
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira I . p. 853-874; 23 cm.
sanções economicas, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DIPLOMACIA, COMÉRCIO INTERNACIONAL
Parte III - Direito Europeu e Direito Internacional. 1. Introdução. 2. Os diferentes tipos de sanções económicas. 3. O impacto das sanções económicas na arbitrabilidade de litígios. 4. A posição particular dos tribunais arbitrais internacionais relativamente à aplicação de sanções económicas. 5. As sanções económicas como casos de força maior ou factos impeditivos do cumprimento contratual. 6. As sanções económicas como normas internacionalmente imperativas. 7. As sanções económicas e a reserva ordem pública internacional. 8. As sanções económicas como expressões de uma «ordem pública verdadeiramente internacional». 9. Os problemas específicos suscitados pelas contrassanções e por «estatutos de bloqueio». 10. Conclusões.