Biblioteca STA


34 THE V/9
Analítico de Monografia
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GERALDES, António Santos Abrantes
O juiz e a execução
In: Themis. Revista de Direito. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa $d 2005. - p.25-42; 23 cm. (Brochado) : oferta. - ISBN 972-40-2164-5




1. Justificação da reforma da cação executiva. 2. Evolução do processo legislativo. 3. Função do juiz no actual processo executivo; 3.1. Linhas gerais; 3.2. Intervenções do juiz para tutela de direitos fundamentais ; 3.3.Intervenções do juiz reclamadas pela natureza dos actos ou das questões suscitadas - principio da reserva de jurisdição; 3.4. Intervenções decorrentes do poder de direcção e de controlo dos processos. 4. Considerações finais.