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Monografia
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OLIVEIRA, Mário Esteves de, e outro
Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa : das fontes às garantias / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira.- Coimbra : Almedina, [1998].- XXXVII,685p. $b 23cm
ISBN 972-40-1104-6 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, CONCURSO PUBLICO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, PRINCIPIOS DO DIREITO / Portugal, CADERNO DE ENCARGOS / Portugal, AGRUPAMENTO DE EMPRESAS / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, DIREITO COMUNITARIO, DIRECTIVAS COMUNITARIAS
Cap. 1- Introdução. Secção I- Âmbito. Secção II- O complexo quadro normativo aplicável. Cap. 2- Fontes do direito procedimental adjudicatório. Secção I- Os príncipios e regras constitucionais. Secção II- As normas comunitárias. Secção III- O código do procedimento administrativo. Secção IV- As leis (adjudicatórias) especiais. Secção V- Os princípios gerais de direito administrativo adjudicatório. Secção VI- Os regulamentos "concursais". Secção VII- As lacunas do direito adjudicatório. Cap. 3- Enquadramento jurídico dos procedimentos adjudicatórios. Secção I- Natureza jurídico-administrativa dos procedimentos adjudicatórios da administração pública. Secção II- Natureza jurídica dos procedimentos adjudicatórios de entes jurídico-privados e de entes empresariais públicos. Secção III- Consequências da natureza jurídico-pública do procedimento adjudicatório. Cap. 4- Modalidades de procedimentos de adjudicação administrativa. Secção I- Tipicidade e determinação da modalidade usada. Secção II- Concurso público. Secção III- Concurso limitado por prévia qualificação . Secção IV- Concurso limitado sem qualificação prévia. Secção V- Concurso (ou procedimento) por negociação. Secção VI- Ajuste directo. Cap. 5- Fase de abertura do procedimento adjudicatório. Secção I- O acto de abertura do procedimento. Secção II- As formalidades preliminares da abertura do concurso. Secção III- Os orgãos concursais. Secção IV-As "peças" do concurso: generalidades. Secção V- O(s) anúncio(s) do concurso. Cap. 6- O "prazo do concurso" ou de apresentação das propostas. Secção I- A fase do "prazo do concurso". Secção II- Relações entre a administração adjudicante e os interessados durante o prazo do concurso. Cap. 7- Os concorrentes. Secção I- O universo concorrencial. Secção II- Requesitos gerais de habilitação ou de admissão de concorrentes. Secção III- Requisitos da concorrência em função da nacionalidade . Secção IV- Requesitos respeitantes ao exercício de uma profissão ou actividade. Secção V- Requesitos respeitantes à capacidade financeira e técnica dos concorrentes. Secção VI- Associação ou agrupamentos de empresas. Secção VII- Representação dos concorrentes. Secção VIII- Admissão e exclusão de concorrentes: remissão. Cap. 8- Propostas.. Secção I- A proposta. Secção II- Modo de apresentação. Secção III- Entrega das propostas. Secção IV- Proposta base. Secção V- As propostas condicionadas e com variantes. Secção VI- A língua a utilizar na proposta (e sua documentação). Secção VII- Esclarecimentos sobre as propostas. Secção VIII- Modelos da proposta. Secção IX- Caução da proposta. Secção X- Admissão e exclusão de propostas. Secção XI- Prazo de "validade" ou manutenção das propostas. Cap. 9- O acto público do concurso. Secção I- O seu carácter (subjectiva e objectivamente) "público". Secção II- O regime do acto público do concurso. Secção III- Formalidades da fase preliminar do acto público. Secção IV- A fase de admissão (e habilitação) de concorrentes. Secção V- A fase de admissão de propostas. Secção VI- A acta do acto público do concurso. Cap. 10- A fase de apreciação e classificação das propostas. Secção I- Introdução. Secção II- Comissões de avaliação de propostas ou júris dos concursos. Secção III- Relatório do júri e audiência dos concorrentes. Cap. 11- A fase de adjudicação. Secção I- Diversidade da sua configuração. Secção II- Não adstrição da entidade adjudicante ao relatório do júri. Secção III- Critérios de adjudicação das propostas. Secção IV- A decisão de adjudicação. Secção V- A decisão de não adjudicar. Cap. 12- Da adjudicação ao acto ou contrato adjudicados. Secção I- As formalidades jurídico-administrativas posteriores à adjudicação. Secção II- As formalidades jurídico-financeiras. Secção III- A decisão de (não) contratar: remissão. Cap. 13- Garantias administrativas. do procedimento adjudicatório. Secção I- Generalidades. Secção II- As impugnações administrativas no regime do REOP. Secção III- As impugnações administrativas no regime do DL n.55/95. Cap. 14- Garantias contenciosas dos procedimentos adjudicatórios. Secção I- O contencioso dos procedimentos adjudicatórios em geral. Secção II- Garantias contenciosas específicas dos procedimentos adjudicatórios. Cap. 15- "Garantias" de âmbito comunitário.