PP003 Analítico de Periódico P70_45 | |
GOMES, Carla Amado A Responsabilidade e a (s)sua (s)circunstância (s) / Carla Amado Gomes Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.45 (Mai.Jun.2004), p.36-49 Estante nº 27 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, ACTO DE GESTÃO / Portugal, ILICITUDE / Portugal, NEXO DE CAUSALIDADE / Portugal, CULPA IN VIGILANDO / Portugal, ESTABELECIMENTO DE ENSINO / Portugal Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 04/12/03, P. 557/03. Responsabilidade extracontratual. Estabelecimentos escolares. Aluno. Dever de vigilância. Ilicitude. Nexo causal. |