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Monografia
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FERNANDES, Manuel Ramires
A problemática da regionalização / Manuel Ramires Fernandes.- Coimbra : Livraria Almedina, [1996].- 294p. ; 23cm
ISBN 972-40-0940-8 (Broch.) :
AUTARQUIA LOCAL, CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA REGIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DESCENTRALIZAÇÃO, FINANÇAS REGIONAIS, GOVERNO, PARTIDOS POLÍTICOS, REGIONALIZAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REFERENDO, REFORMA ADMINISTRATIVA
Parte I - Introdução. Os antecedentes. O 25 de Abril. A regionalização. As reticências à regionalização. A situação hoje existente. As vantagens da regionalização. Parte II - A regionalização que se antevê. A dimensão e delimitação das regiões a institucionalizar. As atribuições. Das atribuições às competências. As finanças regionais. Os órgãos das regiões. O Provedor regional. O Governador civil regional. Parte III - Anexos.