PP019
Analítico de Periódico
P83_126
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LAMOS, Ricardo da Costa Correia
O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.126(Abr.-Jun.2011), p.65-154
Estante nº 27
DIREITO, CÓDIGO, PENAL, CORRUPÇÃO, RESPONSABILIDADE, TIPICIDADE, CRIMINAL, MEDIDA, PENA, INVESTIGAÇÃO, CRIMINAL
Introdução. I. Análise substantiva. 1. Considerações gerais. 2. O bem jurídico. 3. Os elementos objectivos do tipo. 4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo. 6. A causa de exclusão da tipicidade. 7. A tentativa. 8. Relação entre os tipos de corrupção. 9. Agravação, atenuação e dispensa de pena. 10. A moldura penal abstracta. II. Análise processual. 1. Questões comuns. 2. Organização da investigação e política criminal. 3. Sujeitos processuais. 4. A notícia do crime. 5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coação. 6. O objecto da prova. 7. Meios de obtenção de prova. 8. Direito premial e protecção do colaborante. 9. A produção e valorização da prova - a prova indirecta. 10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime. Conclusão.