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Monografia
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FERREIRA, Helena Prata
A justiciabilidade dos Direitos Económicos e Sociais : o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório / Helena Prata Ferreira.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 562p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-0576-6 (Broch.) :
DIREITO CONSTITUCIONAL, FILOSOFIA DO DIREITO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Introdução. 1. A Filosofia subjacente aos Direitos Económicos e Sociais: Liberdade, Dignidade, Igualdade - O Triângulo fundamental do Constitucionalismo moderno. 1.1. A perspectiva kantiana do direito inato à liberdade e os princípios do estado civil 1.2. A concepção hegeliana da diferença e a conexão entre sociedade civil e Estado: a superação do liberalismo. 1.3. As concepções contemporâneas de liberdade e a sua relação com os princípios da igualdade e da dignidade. 2. Os Direitos Económicos e Sociais como Expressão de Liberdade Pessoal e Politica. 2.1. A odisseia dos direitos sociais: direitos sociais e liberdade, uma relação antinómica?. 2.2. A egaliberté como princípio mediador entre individualismo e o colectivismo. 2.3. Os direitos económicos e sociais como problema constitucional. 2.4. O problema da compreensão dos DESC como trunfos e direitos sob reserva do possível. 3. Leitura dos DESC como produto das escolhas sociais/colectivas. 3.1. Os direitos económicos e sociais e as escolhas sociais. 3.2. As escolhas sociais, os modelos de decisão e os direitos económicos e sociais. 3.3. A escassez, os custos e a reserva do possível. 3.4. Os desacordos, a legitimação democrática e o controlo judicial. 4. A (in)determinação do conteúdo normativo dos Direitos Económicos e Sociais. 4.1. Um conceito em busca de conteúdo. 4.2. Definição do conteúdo mínimo por referência à teoria de justiça de John Rawls. 4.3. A proposta de construção do conteúdo normativo dos DESC por meio da abordagem das capabilities. 5. A justiciabilidade dos direitos Económicos e Sociais. 5.1. A judicialização e o raciocínio desenvolvido na adjudicação dos direitos económicos e sociais. 5.2. A abordagem das capabilities como medida de concretização do conteúdo mínimo justiciável dos direitos económicos e sociais. Algumas notas conclusivas. Referências bibliográficas.