341.1MED
Monografia
4234-A
MEDEIROS, Eduardo Raposo
O direito aduaneiro : sua vertente internacional / Eduardo Raposo de Medeiros.- Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, (1985).- 330p. ; 24 cm
(Broch.) : 1.800$00.
DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ACORDO INTERNACIONAL, PROTECCIONISMO ECONÓMICO
1- INTRODUÇÃO. 2- Os princípios gerais da tributação nos fluxos internacionais de mercadorias. 3- A problemática da origem das mercadorias. 4- O valor aduaneiro. 5- A cooperação aduaneira internacional. Bibliografia.