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Analítico de Monografia
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MARTINS, Margarida Salema D'Oliveira
O regime jurídico internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha / Margarida Salema D'Oliveira Martins
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 191-215 ; 25 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal / Espanha, DIREITO INTERNACIONAL / Portugal / Espanha, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / Portugal / Espanha, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS / Portugal / Espanha
1- Considerações gerais. 2- A Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteiriça entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, do Conselho da Europa. 3- O tratado de Valência. 3.1- Origem. 3.2- Sentido do Tratado. 3.3- Objecto do tratado. 3.4- Âmbito de aplicação. 4- Os Protocolos de cooperação. 4.1- A cooperação transfronteiriça institucionalizada. 4.2- Os princípios e limites gerais dos protocolos. 4.3- Conteúdo dos protocolos. 4.4- Direito aplicável. 4.5- Vigência e cessação de vigência. 5- Organismos de cooperação. 5.1- Organismos sempersonalidade jurídica. 5.2- Organismos com personalidade jurídica. 6- Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça.