PP003 Analítico de Periódico P86_35 | |
D'OLIVEIRA, Rafael Lima Daudt O princípio da integração ambiental e a sua aplicação à energia hidroelétrica / Rafael Lima Daudt D'Oliveira CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.18 n.35 (2015), p.63-85 Estante n.º 27 DIREITO DO AMBIENTE, ENERGIA Necessidade de todas as atividades e políticas setoriais levarem em consideração o ambiente, mediante a técnica da ponderação. No campo da energia hidroelétrica devem ser analisadas todas as alternativas possíveis em procedimento em que haja as devidas informação, participação cidadã e fundamentação das decisões. |