577.4GOM
Monografia
5687
GOMES, Carla Amado
Elementos de apoio à disciplina de Direito Internacional do Ambiente / Carla Amado Gomes.- [Lisboa] : AAFDL, [2008].- 412p. ; 23cm
(Broch.) : compra
Programa. Declaração da conferência da Organização das Nações Unidas sobre o ambiente humano, de 16 de Junho de 1972. Carta da Terra, de 28 de Outubro de 1982. Declaração da conferência das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento, de 14 de Junho de 1992. Declaração de Joanesburgo - declaração da conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, de 14 de Setembro de 2002. Convenção de Genebra. Convenção de Viena. Protocolo de Montreal. Convenção da Organização das Nações Unidas sobre alterações climáticas. Protocolo de Quioto. Convenção Quadro sobre Biodiversidade. Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Direito do Mar. Convenção de Lugano.Projecto da comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados por danos transfronteiriços causados na sequência de actividades perigosas (2006). Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. Apontamentos sobre a protecção do ambiente na jurisprudência internacional.