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Monografia
1898
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código penal português
Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / [anot. por] Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 4ª ed.- Coimbra : Almedina, 1979.- 882p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, FACTO JURÍDICO / Portugal, QUEIXA / Portugal, ACUSAÇÃO PARTICULAR / Portugal, RESPONSABILIDADE CRIMINAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, CRIME CONTRA A HUMANIDADE / Portugal, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO / Portugal, CRIME CONTRA A PAZ / Portugal
LIVRO PRIMEIRO. Disposições gerais. - Tít. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. - Tít. II. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. - Tít. III. Dos crimes contr a segurança od Estado. - Tít. IV. Disposicões transitórias. - LIVRO SEGUNDO. Dos crimes em especial. - Tít. I. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. - Tít. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. - Tít. III. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. - Tít. IV. Dos crimes contra as pessoas. - Tít. V. Dos crimes contra a propriedade. - Tít. VI. Da provocação pública ao crime. - Tít. VII. Das contravenções de polícia.