342.7 GON
Monografia
6124
GONÇALVES, Soraya Cruz
O direito de estrangeiros na jurisprudência portuguesa : coletânea de jurisprudência / Soraya Cruz Gonçalves.- Coimbra, [2014].- 661p. ; 26 cm
ISBN 978-989-20-4530-6 (Encad.) : oferta
DIREITO DE ESTRANGEIROS / Portugal, LIVRE CIRCULAÇÃO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal, NACIONALIDADE / Portugal
Notas Prévias. Índice: I. Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. II- Livre circulação e residência dos estrangeiros da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional (Direito de residência dos familiares de cidadãos de nacionalidade portuguesa no território nacional). III. Nacionalidade. IV. Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil (Reconhecimento de graus académicos e de títulos de especialização. Acesso a profissões e seu exercício).