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Analítico de Monografia
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PALMA, Maria João
Principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice : a eterna catedral inacabada / Maria João Palma
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005. - 2.v., p. 337-360 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2611-6
I INTRODUÇÃO; 1. Alterações introduzidas ao nível da protecção dos Direitos Fundamentais; 2. A celebração de acordos internacionais nos domínios da Política Externa e de Segurança (PESC) e da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CPJP); 3. A Cooperação Reforçada, 3.1. Introdução, 3.2. A cooperação reforçada com o Tratado de Nice, 4. A composição da Comissão; 5. A designação do Presidente e dos membros da Comissão; 6. O número de deputados no Parlamento Europeu, 7. A Declaração respeitante ao artigo 10.º do TCE; 8. A ponderação de votos no Conselho nos casos de votação por maioria qualificada; 9. A legitimidade do Parlamento Europeu em sede de recurso de anulação 10. O tribunal de Primeira Instância e as questões prejudiciais; 11. A possibilidade de criação de câmaras jurisdicionais; 12. Os poderes do Parlamento Europeu e a nova redacção dada ao artigo 300.º, n.º 6 do TCE; 13. O aumento dos casos em que se faz apelo à regra da maioria qualificada. - II. CONSIDERAÇÕES FINAIS, 1. Consequências do "Não" da Irlanda;