PP002
Analítico de Periódico
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A Instrução Preparatória em Processo Penal / Eduardo Correia
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.42(Mai.1954), p.5-114
Estante n.º 14.
PROCESSO PENAL / Portugal, COOPERATIVAS AGRÍCOLAS / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, EMPRESAS COMERCIAIS / Portugal
Parecer: Cooperativas agrícolas - isenção de impostos camarários (parecer nº 78/53); Cooperativa vinícola - elaboração da lista dos associados com direito a voto (parecer nº 87/53); Contratos de concessão de energia eléctrica (parecer nº 93/53); Normas de orientação e disciplina corporativa - sua natureza- punição das respectivas infracções (parecer nº 6/54); Empresas comerciais; Filiação.