PP019
Analítico de Periódico
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DIAS, Paulo Linhares
Os contratos subsidiados e as medidas especiais de contratação pública / Paulo Linhares Dias
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.35 (Abr. 2024), p.5-40
Estante nº 27
CONTRATOS SUBSIDIADOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SUBSÍDIOS DO ESTADO, FUNDOS EUROPEUS
Sumário: I. Introdução; 1. Breve enquadramento dos contratos subsidiados no CCP. 2. As dificuldades na aplicabilidade das regras de contratação pública s entidades não adjudicantes; 3. As medidas excecionais de contratação pública: uma "intermitência" nos princípios basilares de contratação pública. 4. A equação do problema dos contratos subsidiados e as medidas excecionais de contratação pública.