34 MIR
Analítico de Monografia
6043
MONTEIRO, Fernando Conde
O Uso de Armas de Fogo pelas Autoridades Policiais e a Legitima Defesa : considerações crítico-reflexivas / Fernando Conde Monteiro
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 709-728; 24 cm.
DIREITO PENAL / Portugal, ARMAS DE FOGO / Portugal, LEGÍTIMA DEFESA / Portugal
I. Introdução; II. Ponto de partida - 1. A legitima defesa no plano constitucional; 2. O art. 32.º do CP e a questão da (des)proporcionalidade da defesa; III. O Decreto-Lei 457/99 de 5 de Novembro: limitação á legítima defesa? IV. Tomada de posição; V. Conclusão.