Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_169


SILVA, Sandra Horta e
Directivas antecipadas de vontade : análise prospectiva / Sandra Horta e Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p. 497-516
Estante nº 22


DECLARAÇÃO DE VONTADE, CUIDADOS DE SAÚDE, TESTAMENTO VITAL

Doutrina. I. Introdução. II. Regime legal. 1. Directivas Antecipadas de Vontade (DAV). 1.1. Capacidade. 1.1.1. A Menoridade. 1.2. Forma. 1.3. Prazo, Modificabilidade, Revogação e Eficácia. 1.4. Testamento Vital. 1.5. Procurador de Cuidados de Saúde. III. LADV: Uma Lei Necessária? IV. conclusões. Bibliografia.