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Analítico de Monografia
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RAMALHO, Maria do Rosário Palma
A Dir. 2006/123/CE, relativa aos Serviços no Mercado Interno (Directiva Bolkestein) e a harmonização comunitária no domínio da segurança social e do direito do trabalho : algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.643-650; 24 cm.
DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, PARLAMENTO EUROPEU, CONSELHO DA EUROPA, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA, MERCADO INTERNO, SEGURANÇA SOCIAL
1. Aspectos gerais. 2. A Dir. 2006/123/CE como instrumento de prossecução dos objectivos comunitários de promoção de emprego. 3. A compatibilidade entre a Dir. 2006/123/CE e os regimes vigentes em matéria social. 4. Exclusão do âmbito de incidência da Directiva em algumas actividades económicas em especial. 5. modo de resolução dos conflitos entre a Directiva e outras regras comunitárias em matéria social. 6. Algumas implicações laborais da disciplina da liberdade de circulação de serviços feita pela Directiva.