PP002
Analítico de Periódico
P33_21
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Subsídios para a História da Expropriação em Portugal / Rivera Martins de Carvalho
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.21(Nov.1950), p.5-134
Estante n.º 14. Anexo Índice de 1950 (números 16 a 21)
EXPROPRIAÇÃO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, POSSE / Portugal
Estudos: Historia das instituições de Direito Público - fundamentos jurídicos da Monarquia Portuguesa - F.P. de Almeida Langhans. Pareceres: Bens do domínio público (parecer nº 84/49 ); Posse (parecer nº 111/49); Licença para casamento - militares (parecer nº 5/50); Sociedades por quotas - alienação de imóvel - registo predial; Instrução preparatória e contraditória - acusação.