35.08PIQ
Monografia
2014
PIQUEMAL, Marcel
Direito da função pública : notas elementares / Marcel Piquemal.- Lisboa : Editorial Estampa, 1981.- 336p. ; 18cm
(Broch.) : 390$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal
INTRODUÇÃO. Tit. I- DIREITOS E GARANTIAS DO FUNCIONÁRIO. Cap. I- A situação estatutária do funcionário. Cap. II- Os modos de administração. Cap. III- O acesso à função. Cap. IV- A carreira do funcionário. Cap. V- A cessação definitiva de funções. Cap. VI- Os direitos sindicais. Tit. II- OBRIGAÇÕES DO FUNCIONÁRIO. Cap. I- Características gerais das obrigações. Cap. II- Definições. Cap. III- A obrigação do serviço. Cap. IV- A obrigação de continuar ao serviço da administração. Cap. V- A obrigação de servir no lugar na colocação. Cap. VI- A obrigação de obediência hierárquica. Cap. VII- A obrigação de desinteresse. Cap. VIII- O segredo profissional e a reserva. Cap. IX- Elementos fundamentais do direito disciplinar. Cap. X- As modalidades das sanções. Cap. XI- Princípios do direito de defesa. Cap. XII- Recursos disciplinares e amnistias.