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Analítico de Periódico
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Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Boletim Informação & Debate
Boletim Informação & Debate - ASJP, Lisboa, n.3 V.ª Série (Abr.2007), p.2-256
Estante n.º 2
Índice: Editorial - O dever e o haver deste primeiro balanço - Presidente da ASJP, António Francisco Martins; Opinião - Eficácia discreta? - Manuel Ramos Soares, Secretário-Geral da ASJP; Gabinete para Implementação da Contingentação Processual - Estudo/ Proposta tabela de contingentação processual - Teresa Garcia de Freitas, vogal da DN da ASJP; Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais - Pareceres: Projectos de revisão do Cód. Processo Penal - Parecer ASJP da autoria dos Juízes Fátima Mata-Mouros, Joaquim Correia Gomes e José Mouraz Lopes; Projecto de alteração ao Dec.Lei 325/2003 - Alteração da orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais (1.ª versão) - Parecer ASJP; Projecto de alteração ao Dec.Lei 325/2003 - Alteração da orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais (2.ª versão) - Parecer ASJP; Projecto Lei de autorização legislativa relativa ao regulamento do concurso de recrutamento para preenchimento de vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais - Parecer ASJP; Estudos Jurídicos - Elementos para o estudo comparado do reconhecimento de pessoas em processo penal na óptica do Juiz de julgamento João Henrique Gomes de Sousa, Juiz Desembargador; Reflexões sobre a noção de Acidente In Itinere, Sérgio Silva de Almeida, Juiz de Direito; Algumas reflexões sobre a resolução do contrato de arrendamento de prédios urbanos face ao novo regime do arrendamento urbano (NRAU), Fernando da Silva Bastos, Juiz de Direito. Actividade Associativa; Iniciativas da ASJP; Divulgação.