PP010
Analítico de Periódico
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SOUSA, Susana Aires de
Ações encobertas (e outras figuras próximas) na investigação da criminalidade económico-financeira / Susana Aires de Sousa
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.31-44
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, ACÇÃO ENCOBERTA, CRIMINALIDADE ECONÓMICA, INFRACÇÃO ECONÓMICA, INFRACÇÃO FINANCEIRA, COLABORAÇÃO PROCESSUAL
A autora toma como objeto de reflexão a ação encoberta na investigação da criminalidade económico-financeira. Este exercício faz-se a partir do regime jurídico das ações encobertas (Lei nº 101/2001, de 25 de agosto) e realiza-se percorrendo dois itinerários. Num primeiro momento, atende-se ao catálogo de crimes previsto no artigo 2º (considerações também o substancial alargamento resultante do artigo 19º da Lei do Cibercrime nº 109/2009, de 15 de setembro) e concede-se especial relevância à interpretação e concretização da cláusula geral “infrações económico-financeiras”. Num segundo momento, analisam-se novas formas de denúncia e de investigação da criminalidade económico-financeira, que se aproximam, pelo seu carácter oculto, da figura do agente encoberto: o whistleblower e o colaborador premiado, enquanto exemplos atuais de “homens-de confiança”. No plano legal, os dois percursos levam à mesma conclusão no sentido de expressarem uma tendência de alargamento da investigação encoberta. Em pano de fundo está a questão de saber se métodos de investigação que deveriam ser excecionais e subsidiários reclamam hoje um lugar de primazia no que respeita à investigação e à perseguição da criminalidade económico-financeira.