Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_129


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Código Civil : Livro V : Direito das Sucessões
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.129(Out.1963), p.5-555
Estante n.º 14


FURTO / Portugal, ATENTADO AO PUDOR / Portugal, BURLA / Portugal, ABORTO / Portugal, SIMULAÇÃO / Portugal, OFENSAS CORPORAIS / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, ARRESTO / Portugal

Pareceres: n.º 54/62 - Médico Municipal e subdelegado de saúde; n.º 19/63 - Funcionários tuberculosos - Abertura de vaga; n.º 22/63 - Alienação Mental.