Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_63


AMORIM, João Pacheco de, coment.
Os pressupostos do direito de inscrição na Ordem dos Arquitectos / [comentário de] João Pacheco de Amorim
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.63(Mai.-Jun.2007), p.18-38
Estante nº 27


EDUCAÇÃO / Portugal, ENSINO SUPERIOR / Portugal, SISTEMA DE ENSINO / Portugal, RECONHECIMENTO DE LICENCIATURA / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 12/07/2006, Processo n.º 217/06. Ensino superior particular e cooperativo. Reconhecimento de licenciatura. Ordem dos arquitectos. Competência do governo.