351.713 VAS
Analítico de Monografia
6218
FERNANDES, Raquel Montes
O estabelecimento estável em IVA na era digital : o caso Welmory no contexto do BEPS / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2016 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Alexandra Martins [et al.]. - [Coimbra] : Almedina, [2016]. - p. 323-350
DIREITO FISCAL, IVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REEMBOLSO DE IVA, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
1. Introdução. 2. Os critérios de aferição da localização das prestações de serviço. 3. O contributo da jurisprudência do TJUE. 4. A posição da administração fiscal portuguesa. 5. O regulamento de execução. 6. O Caso Welmory . 7. Um novo conceito de estabelecimento estável? 8. A relação com o estabelecimento estável para efeitos de impostos directos. 9. Os ventos de mudança do BEPS.