Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_72


BRITO, Wladimir
Primo distinguendum, postea judicandum / Wladimir Brito
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.72 (Nov.Dez.2008), p.16-27
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal administrativo - 1ª Secção de 31/10/2006, P. 661/05. Curso de subchefe da PSP. Avaliação. Principio da imparcialidade. Princípio da transparência. Aplicação da lei no tempo.