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Analítico de Monografia
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BASTOS, Miguel Brito
Positivismo Jurídico Inclusivo : Sobre a Possibilidade da Relevância de Critérios Morais no Reconhecimento do Direito / Miguel Brito Bastos
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, I.v.: Economia, Filosofia, História, Ensino, Vária, p. 901-936; 24 cm.
POSITIVISMO JURÍDICO / Portugal, DIREITO E MORAL / Portugal
Introdução; 1. Herbert Hart e a regra de reconhecimento; 2. A crítica de Dworkin à tese do pedigree e à tese da separação em The Model of Rules I; 3. O positivismo inclusivo: a falsidade da tese do pedigree e a contingência da identificação do direito através de critérios de moralidade; 4. A incapacidade de uma regra de reconhecimento inclusiva para a resolução de dissensos e a sua alegada incompatibilidade com a função da regra de reconhecimento; 5. O carácter controverso dos juízos morais e a convencionalidade do direito; 6. A incompatibilidade do positivismo jurídico inclusivo com a tese da diferença prática; 7. A incompatibilidade do positivismo jurídico inclusivo com a pretensão da autoridade do direito; Considerações Finais.