PP010
Analítico de Periódico
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SILFUENTES, Mônica
Sequestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da convenção de Haia / Mônica Sifuentes
Julgar, Lisboa, n.8 (Maio-Ago. 2009), p.225-233
Estante n.º 13
DIREITO DA FAMÍLIA / Brasil, PODER PATERNAL / Brasil, SUBTRAÇÃO DE MENOR / Brasil, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Brasil, CONVENÇÃO DE HAIA / Brasil
O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do seqüestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos Juízes de Enlace para a Convenção de Seqüestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros.