347.726 JUR
Analítico de Monografia
6059
MEIRA, Deolinda Aparício
O Regime Jurídico do Excedente Cooperativo : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de Outubro de 2002 / Deolinda Aparício Meira
p. 359-374 $d 24 cm.
EXCEDENTE COOPERATIVO / Portugal
I. Apresentação do litígio; II. Anotação; 1. Os adiantamentos enquanto excedentes cooperativos; 2. O retorno dos excedentes cooperativos; 3. Reversões para reservas e cobertura de prejuízos transitados; 4. A necessária deliberação de distribuição; 5. Vencimentos e prescrição; 6. Os critérios de repartição dos excedentes; 7. A inexistência de um direito subjectivo ao retorno.