351.778.5OLI
Monografia
4341
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira.- 2.ed.- Coimbra : CEFA, Centro de Estudos e Formação Autárquica, (2003).- 196p. ; 23 cm
ISBN 972-8809-05-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal
PARTE I: A PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA. 1- Os planos territoriais no contexto geral da planificação administrativa. 2- A lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo: sistema de gestão territorial. 3- Breve estudo dos instrumentos de gestão territorial. PARTE II- A GESTÃO URBANÍSTICA. Cap.I- Generalidades. Cap.II- Principais instrumentos de gestão urbanística.