PP019
Analítico de Periódico
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Doação, feita por marido e mulher, de um imóvel pertencente aos bens comuns do casal, com reserva de usufruto somente a favor da doadora / Antunes Varela, M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3873 (Abr.1997), p.369-384
Estante n.º 22
DOAÇÃO, CÔNJUGE, IMÓVEL, RENUNCIA, DIREITO, BENS, COMUNS, PRÓPRIOS, USUFRUTO, NULIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 8 de Junho de 1995. Continua.