577.4ROC
Analítico de Monografia
4561
SILVA, Isabel Marques da
O princípio do poluidor-pagador / Isabel Marques da Silva
In: Estudos de direito do ambiente / [coordenação de] Mário de Melo Rocha. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 97-133 ; 23 cm. - (Actas). - ISBN 972-8069-50-2.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR / Portugal, OCDE, RECURSOS HÍDRICOS / Portugal, RESÍDUOS / Portugal
Introdução. 1- Origem, assento legal e justificação económica do Princípio do Poluidor-Pagador (PPP). 2- Anélise do Princípio do Poluidor-Pagador. 3- Algumas caracterizações do Princípio do Poluidor-Pagador na ordem jurídica portuguesa - a) As tarifas de água, águas residuais e resíduos sólidos. b) As ecotaxas. c) O Princípio da Responsabilidade Financeira do Produtor pelos resíduos que produza. d) A Responsabilidade Civil e a Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional em Matéria Ambiental. Remissão.