34COL-II/II
Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Carlos Ferreira de
Serviços públicos, contratos privados / Carlos Ferreira de Almeida
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.117-143 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal
I- SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL. - II- NATUREZA CONTRATUAL PRIVADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. - III- O REGIME DA LEI N.º 23/96 COMPARADO COM O REGIME CONTRATUAL COMUM. 1- Celebração do contrato. 2- Prestação de serviços. 3- Cálculo do valor a pagar pelo utente. 4- Pagamento do preço. 5- Suspensão do serviço e incumprimento pelo utente. - IV- EXTENSÃO DO REGIME DA LEI N.º 23/96 A OUTROS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL. - V- SUGESTÕES DE INTERVENÇÃO LEGISLATIVA.