PP107
Analítico de Periódico
PERES, Joaquim José Vieira
A posição do Parlamento Europeu no contencioso da Comunidade Económica Europeia : algumas questões / Joaquim José Vieira Peres
Revista de direito e economia, Coimbra, a.14(1988), p.213-279
Relatório apresentado em Outubro de 1988, respeitante à disciplina de Direito Comunitário Institucional, do curso de mestrado em Direito das Comunidades Europeias, ano lectivo 1987/88,
Faculdade de Direito de Lisboa.
DIREITO COMUNITÁRIO, PARLAMENTO EUROPEU, INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, COMPETÊNCIA, TJCE, TRATADO DE ROMA, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE
I- Introdução. II- As competências e poderes do parlamento europeu e a sua evolução. III- As hipóteses de intervenção do parlamento europeu no contencioso comunitáriio de acordo com os textos dos Tratados. IV- A jurisprudência do tribunal. Análise crítica da sua fundamentação. a) Fiscalização de legalidade sob iniciativa do Parlamento. b) Controlo dos actos parlamentares. V- A aplicação da jurisprudência do tribunal a situações ainda não resolvidas. VI- Conclusão.