PP019
Analítico de Periódico
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FARIA, Rita Lynce de
A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade : síntese / Rita Lynce de Faria
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2018), p.39-63
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCEDIMENTO CAUTELAR, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, TUTELA CAUTELAR, CONTENCIOSO, CAUÇÃO
a O presente texto trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que, mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da não propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidas, agravando especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição jurídica do requerido neste contexto, tal como a inversão do contencioso, a responsabilidade civil do requerente, a prestação de coação ou o enriquecimento sem causa.