Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_184


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
O perfeito advogado / Jerónimo da Silva de Araújo
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.184(Mar.1969), p.5-394
Estante n.º 15


JUROS DE MORA / Portugal, FALSO TESTEMUNHO / Portugal, PERDÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal

Pareceres: n.º 16/68 - Juros de mora devidos pelo Estado; n.º 19/68 - Professores contratados dos Institutos Industriais remunerados por gratificação - Contagem de tempo para aposentação; n.º 21/68 - Pena acessória - Demissão em processo disciplinar - Caso julgado penal.