PP002 Analítico de Periódico P33_184 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça O perfeito advogado / Jerónimo da Silva de Araújo Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.184(Mar.1969), p.5-394 Estante n.º 15 JUROS DE MORA / Portugal, FALSO TESTEMUNHO / Portugal, PERDÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal Pareceres: n.º 16/68 - Juros de mora devidos pelo Estado; n.º 19/68 - Professores contratados dos Institutos Industriais remunerados por gratificação - Contagem de tempo para aposentação; n.º 21/68 - Pena acessória - Demissão em processo disciplinar - Caso julgado penal. |