PP019 Analítico de Periódico P80_66 | |
CANOTILHO, J. J. Gomes Canotilho O caso da Quinta do Taipal (Protecção do ambiente e direito de propriedade) / J. J. Gomes Canotilho Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3850 e 3851(Mai.1995), p.13-57 Estante n.º 22. PROTECÇÃO DO AMBIENTE, DIREITO DE PROPRIEDADE, EXPROPRIAÇÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL Acórdão do Tribunal Judicial de Montemor-o-Velho de 31 de Maio de 1990. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 30 de Junho de 1992. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9 de Dezembro de 1993. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 17 de Maio de 1994. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17 de Janeiro de 1995. |