34BFD
Analítico de Monografia
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PINTO, Paulo Mota
Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) no direito civil / Paulo Mota Pinto
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD) $x ISSN 0303-9773
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
I. Alguns casos. II. "Venire contra factum proprium nulli conceditur" - 1.Enquadramento e princípio geral, 2. Breve referência histórica e comparatística, 3. A doutrina e a jurisprudência nacionais, 4. Pressupostos e efeitos da proibição do comportamento contraditório, 5. Distinção de outros institutos, 6. Enquadramento dogmático. III. Venire contra factum proprium e abuso de direito.IV. Sobre o "Abuso de Direito" e o princípio da Boa Fé